Declaração de Princípios do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde de Lordelo e Rebordosa

O direito à saúde é um direito civilizacional que se materializa através da promoção da saúde e pela equidade no acesso a cuidados de saúde que respondam efectivamente às necessidades de saúde da população.

É um direito e um dever reconhecido internacionalmente participar individual e colectivamente no planeamento e na execução dos cuidados de saúde.

Em Portugal muitos falam em nome dos utentes contudo, nós utentes, não temos tido uma participação organizada na defesa dos nossos direitos.

Assim, constituímos o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde de Lordelo e Rebordosa que tem como objectivos a representação e defesa no plano social e individual dos interesses e dos direitos dos utentes de Lordelo e Rebordosa, a receber cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados e terminais, nomeadamente pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, impedindo a sua degradação e promovendo a melhoria da qualidade das suas prestações.

Somos um movimento construído a partir dos utentes, independente do estado, dos interesses económicos, corporativos, políticos ou religiosos.

Temos como linhas de intervenção:

1) Tomar posição:

- De denúncia e combate às políticas de saúde neoliberais, preconizadas pelos grupos económicos, organizações internacionais, governo, administração da saúde e serviços de saúde;
- Para desenvolver a iniciativa de apresentação de propostas na defesa dos interesses dos utentes.

2) Representar os utentes:
- A todos os níveis dos órgãos de poder e da Administração da Saúde (Assembleia da República e do Governo, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde, Sub-Regiões de Saúde, hospitais, centros de saúde e outros serviços de saúde;
- Junto dos órgãos dos serviços de saúde em que têm direito a participar (ex. conselhos consultivos dos centros de saúde, dos hospitais e comissões concelhias de saúde);
- Assim como, de acordo com a lei, em todas as situações em que os utentes devem ser ouvidos, designadamente quando houver alteração dos conteúdos dos cuidados de saúde prestados e quanto à sua qualidade.

3) Promover a iniciativa popular em torno da saúde, pela participação alargada e organizada dos utentes, constituindo um movimento social, com o apoio à constituição e dinamização de comissões de utentes por serviço de saúde e a sua intervenção articulada.

4) Promover o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos utentes:
- No acesso aos cuidados de saúde;
- A cuidados de qualidade técnica e humanizados.

5) Representar e apoiar individualmente ou colectivamente os utentes face aos serviços de saúde:
- Colaborando na sua melhor utilização;
- Na apresentação de sugestões visando o melhoramento dos cuidados e reclamações ou queixas nos casos em que os direitos dos utentes não sejam respeitados.

6) Informar sobre:
- Os direitos e os deveres dos utentes;
- O funcionamento dos serviços e do sistema de saúde;
- As experiências de participação e luta dos movimentos dos utentes dos serviços de saúde;
- Os objectivos e projectos dos interesses económicos e políticos que pretendem lesar os direitos e interesses dos utentes.

7) Avaliar as respostas dos serviços de saúde às necessidades sentidas pelos utentes.

8) Promover e defender a saúde em iniciativas autónomas ou em colaboração com os serviços de saúde ou/e com outras organizações.

9) Desenvolver actividades em colaboração e envolvendo diversas organizações sociais: associações de doentes crónicos e de deficientes, ligas dos amigos dos serviços de saúde, organizações dos profissionais de saúde (sindicais, ordens e associações profissionais, científicas e técnicas) sindicatos e outras organizações de trabalhadores. Mutualidades, cooperativas e IPSSs. Associações de reformados, pensionistas e idosos. Associações de estudantes e jovens. Associações populares de cultura e recreio, associações de pais, organizações científicas e culturais. Escolas, institutos, faculdades e centros de investigação que possam ser interessados em conhecer e estudar as necessidades de saúde e o sistema de saúde na perspectiva dos utentes.